A presente política de privacidade destina-se a transmitir aos clientes da AMAMENTA CARE os termos do tratamento dos dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação em vigor a cada momento, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, (doravante RGPD).
Neste sentido a AMAMENTA CARE garante aos seus clientes o respeito pelas melhores práticas no domínio da proteção de dados pessoais.
A AMAMENTA CARE procede à recolha e tratamento dos dados pessoais necessários para a prestação de serviços, bem como transmitir informações que sejam do interesse dos seus clientes. O tratamento efetuado aos dados pessoais esta relacionado com fins ligados à execução de prestação de serviços de saúde, gestão contabilística, fiscal e financeira, gestão de contencioso, proteção de pessoas e segurança, gestão da relação com o cliente, envio de informações relacionadas com a prestação dos nossos serviços e para cumprimento das obrigações legais.
Na AMAMENTA CARE não partilhamos os dados pessoais de pessoas singulares e entidades externas, exceto (i) quando obtemos o seu consentimento (quando aplicável); (ii) quando estamos perante entidades a que a AMAMENTA CARE recorra para prestação de determinados serviços, nomeadamente entidades que prestem serviços de suporte do sistema informático e prestadores de serviços clínicos; (iii) quando cumprimos obrigações legais nomeadamente na transmissão de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras; (iv) quando protegemos e defendemos os seus direitos; e (v) no interesse legitimo da AMAMENTA CARE, apresentar ações ou queixas no interesse dos vossos direitos os para proteger os dados dos nossos clientes.
Relativamente às categorias especiais de dados, tais como dados relativos a saúde, terão acesso aos mesmos os profissionais de saúde adstritos à prestação de cuidados e tratamentos de saúde. Para alem dos profissionais mencionados, sujeitos à obrigação de sigilo profissional, podem aceder a estas categorias especiais de dados colaboradores que, contratualmente, assumiram obrigação de confidencialidade.
Todas as entidades a quem possam ser comunicados os seus dados estão, contratualmente, obrigadas a guardar sigilo bem como à garantia de adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas a fim de assegurar o cumprimento do RGPD.
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são conservados é o estritamente necessário para a realização da finalidade definida ou, quando se aplique, ate que o cliente exerça o seu direito ao apagamento. Contudo, existem casos em que a AMAMENTA CARE está legalmente obrigada a conservar dados pessoais por um período de tempo determinado. Tal sucede com os dados relativos a saúde, na medida em que há respeitar a legislação referente à conservação dos arquivos relativos àqueles dados pessoais.
Os clientes da AMAMENTA CARE têm o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, à sua retificação, ao seu apagamento, à limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, à oposição ao tratamento, bem como à portabilidade dos dados.
Em especial, quanto aos dados de saúde, o acesso à informação de saúde pode ser exercido, ainda, por intermédio do medico que assiste o utente.
Caso o cliente entenda que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento lícito por parte da AMAMENTA CARE, o titular dos dados ou o seu representante legal tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional da Proteção de Dados ou outra entidade de controlo competente nos termos da Lei.
Poderá obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela a AMAMENTA CARE, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos seus direitos através do email: geral.amamentacare@gmail.com .